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Arquivo PDF document DM_4111_145_Domingos_Mourao_Lei_383-20_LDO_pag_80-117.pdf
por adm última modificação 20/07/2023 14h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2020
Arquivo PDF document DM_4162_121_Domingos_Mourao_Lei_383-20_LDO_pag_45-83.pdf
por adm última modificação 20/07/2023 14h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2020
Arquivo PDF document DM_4915_111_Domingos_Mourao_Lei_428-23_pag_49.pdf
por adm última modificação 16/10/2023 18h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2023
Função e Definição
por Interlegis última modificação 28/02/2023 16h18
Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares, entre outras.
Localizado em Sobre a Câmara
Arquivo PDF document DM_4474_184_Domingos_Mourao_Projeto_de_Lei_016-21_pag_68-69.pdf
por adm última modificação 20/07/2023 13h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2021
Arquivo PDF document DM_4515_371_Domingos_Mourao_Lei_403-22_pag_319.pdf
por adm última modificação 18/07/2023 19h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2022
Arquivo PDF document DM_4762_410_Domingos_Mourao_Lei_417-23_pag_173.pdf
por adm última modificação 18/07/2023 19h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2023
Arquivo PDF document DM_4649_193_Domingos_Mourao_Lei_412-22_pag_68.pdf
por adm última modificação 18/07/2023 19h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2022
Arquivo PDF document DM_4762_411_Domingos_Mourao_Lei_418-23_pag_174.pdf
por adm última modificação 18/07/2023 19h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2023
Arquivo PDF document DM_4463_083_Domingos_Mourao_Lei_398-21_pag_186-187.pdf
por adm última modificação 20/07/2023 13h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2021